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Causas de exclusão do nome do SPC/SERASA

Existem basicamente quatro causas pelas quais um nome pode sair dos chamados cadastros de inadimplentes.

1. Pagamento: Pagando a dívida o nome deve sair do cadastro sob pena de danos morais.

2. Decurso do prazo de 5 anos: A lei diz que o prazo máximo pelo qual o nome pode ficar cadastrado em função de um título é de 5 anos.

3. Prescrição do título que originou o cadastro: os títulos cambiais, em regra geral, prescrevem em 03 anos, desta forma, segundo a orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, após este prazo eles não devem permanecer cadastrados. Ex: duplicatas (3), letra de câmbio(3), cheques(2,5), nota promissória (3).

TJRS Súmula 13. A inscrição do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), deve ser cancelada após o decurso do prazo de cinco (5) anos se, antes disso, não ocorreu a prescrição da ação de cobrança (art. 43, §§ 1º e 5º, da Lei nº 8078/90 ), revisada a Súmula nº 11

4. Discussão judicial da dívida que originou o cadastro: neste caso, a pessoa discute se a dívida é existente e valida ou não. Ex: discussão a respeito da taxa de juros de um financiamento. O STJ já se manifestou a este respeito tendo publicado o enunciado n.9.

Enu. n.º 9.º do STJ "É considerado como sendo constrangimento e ameaça vedados pelo Código de Defesa do Consumidor, o registro do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, quando o montante da dívida é objeto de discussão em juízo – REsp. 170.281/SC – Rel. Min Barros Monteiro – 4.ª Turma)"

Como sair ?

1. Ocorrendo o pagamento (1) ou passados cinco anos da inscrição (2) o próprio devedor, administrativamente pode requerer que seu nome seja retirado do SPC/SERASA.

2. Para sair do SPC/SERASA devido a prescrição do título(3) ou pela discussão judicial do débito(4) é necessário propor uma ação judicial.

Quanto tempo demora para o nome sair ?

Quando entra-se com a ação se requer uma "liminar" para retirada do nome do SPC/SERASA, esta liminar é analisada imediatamente pelo juiz, e, muitas vezes, em menos de duas semanas (Porto Alegre/RS) a pessoa pode ter seu nome limpo outra vez.

Após a liminar a ação segue o seu curso normal, e demora em média dezeseis meses para ser julgada.

O que preciso para propor a ação?

Caso tenha interesse em propor a ação judicial você deve ter os seguintes documentos: comprovante de inscrição no SPC/SERASA que em Porto Alegre pode ser retirado no CDL (Rua Senhor dos Passos, 235 - centro) e se for o caso de ação revisional de dívida, os documentos (contratos, recibos. etc ) que você tiver em relação a dívida. Se não tiver os documentos, você pode requisitá-los junto ao credor, sendo tal protocolo suficiente para ajuizar a ação.


Autor: Dr. Gabriel Garcia
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Fora de viagem do Inter, Walter estaria acima do peso

O jovem atacante Walter não esperava ficar de fora dos relacionados do Internacional para a partida desta quarta-feira, contra o Náutico, pela Copa do Brasil. Além de ser natural do Recife e ter a chance de voltar à sua terra natal, o jogador estava bem cotado para estar entre os que viajaram à capital pernambucana no início da tarde desta segunda. O motivo para a escolha do técnico Tite pode ter sido o excesso de peso de Walter.

Segundo informações da Rádio Gaúcha, Walter teria se apresentado nesta segunda-feira quatro quilos acima do seu peso ideal. A condição física então teria pesado na decisão de Tite, que preferiu levar Leandrão para o Recife. O treinador, no entanto, justificou a opção por se tratar de um jogador mais veloz que Walter, já que o Inter pode explorar os contra-ataques contra o Náutico.


Outra possibilidade para a ausência do atacante no Recife seria o episódio da última quarta-feira, quando Walter deixou a concentração do Inter em Porto Alegre. Após saber que não seria relacionado para o jogo contra o Guarani, no qual Alecsandro substituiu o então lesionado Nilmar, o jogador reclamou publicamente e pediu para voltar a atuar pelos juniores. No sábado, ele realmente jogou pela categoria de base, marcando dois gols em uma partida.

Prazo de Declaraçao Imposto Renda

Use o domingo para liquidar seu IR; prazo termina na quinta-feira
Aproveite o domingo para acertar suas contas com o Leão. O prazo para declarar o Imposto de Renda 2009 termina na quinta-feira, às 24 horas (para quem vai entregar pela Internet; se a entrega for por formulário ou disquete, o limite é o horário bancário de sua cidade). Não haverá prorrogação.
É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 16.473,72, entre outras situações (verifique as demais condições).
Quem atrasa a declaração paga multa. O valor é de R$ 165,74, se o contribuinte não tiver imposto a pagar. Se houver imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês, incidente sobre o imposto devido, ainda que este tiver sido integralmente pago. A multa não pode ser inferior a R$ 165,74 e maior do que 20% do imposto devido.
Os programas para fazer a declaração e entregá-la podem ser obtidos aqui no UOL. É aconselhável fazer a entrega antes dos últimos, pois o sistema pode ficar lento e há risco de o contribuinte perder o prazo.
Para saber se vale a pena usar o modelo simplificado ou completo, é preciso examinar cada caso. Depende da quantidade de deduções que o contribuinte tem a fazer.
Se os gastos com dependentes, despesas médicas, educação, pensão alimentícia, livro-caixa e previdência ultrapassarem os R$ 12.194,86, pode ser mais vantajoso declarar pelo modelo completo.